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quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Dica prerrogativas Contratos Públicos

Cláusulas Exorbitantes são as cláusulas constantes nos contratos administrativos, onde a Administração firma com o particular um contrato no qual ela pode, por vontade própria, mudar algumas regras sem o consentimento do contratado, ou seja, a Adm. , por vontade própria, pode impor determinados aumentos ou redução da obra contratada sem a expressa manifestação de vontade do particular...São as Cláusulas, onde a Administração pode alterá-lasUNILATERALMENTE, sem concordância ou não do interessado...

Elas são: 
A lteração unilateral do contrato
escisão unilateral do contrato
A plicação de penalidades
eajustamento de preços
A nulação

É quilíbrio Financeiro

O cupação Provisória
ontrole de Contrato
Ê xceptio Non Adimpleti Contratus (Exceção do contrato não-cumprido)

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